# Registro público: TRF2 — 50021853020194025120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3889613/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3889613.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b3180606fabd4bb556463eb03c968bc4536911ae97a61d732dbffe0e0513001

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-26
- **Último ato com data válida:** 2021-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-08-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-11-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano | Data de Início de Benefício (DIB) | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-26T15:22:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-13T14:29:30.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-08-13T14:30:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-09-20T07:30:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)
- [Outros processos do assunto TPU 6188](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6188)
- [Outros processos do assunto TPU 6174](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6174)
- [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50093988820224025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930304/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6182, 6188
- [TRF4 — 50162913720124047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3896574/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6182, 6188
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50031043020104047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658963/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6182, 6188
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF2 — 50168460320214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773289/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6182, 6188
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50008891320184025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212476/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6118, 6182, 6188
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TRF3 — 00130617220104036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184329/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6174, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00146486120124036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166947/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6174, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF4 — 50015022420164047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005647/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6182, 6188
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Vara Federal de Londrina