# Registro público: TRT2 — 00003759320135020024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3889640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3889640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc5d87a8993819f59d3092a023cbab5845b8a51d95f27667f821a1a391a94301

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-15
- **Último ato com data válida:** 2020-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-04-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-05-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Assédio Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-08-04T15:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-02-07T02:25:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-02-07T02:25:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-17T15:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-21T03:26:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-21T03:26:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-06T00:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-06T00:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-11T01:38:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-11T12:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-17T00:50:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-17T00:50:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-17T13:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-25T01:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-07T14:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-29T16:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-08-04T14:57:35.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-08-04T21:39:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-17T20:40:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-17T16:59:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-07-05T16:40:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-25T15:59:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-29T16:25:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-30T10:10:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-03T00:26:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29923", "nome": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-05-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-08-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-04-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-04-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-08-04 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-30 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:34:24\.787000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130215000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc5d87a8993819f59d3092a023cbab5845b8a51d95f27667f821a1a391a94301

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000523920205090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3887706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13995, 14001, 14017, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de São Paulo / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00003758820135020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3891016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13995, 14001, 14017, 14018
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT13 — 00001997520175130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13995, 14001, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00002848920145020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13995, 14001, 14017, 14018
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00000348520125020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13995, 14001, 14017, 14018
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT23 — 00001257020185230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3891929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13995, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00001256020185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3891844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13995, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT17 — 00001482120165170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3889328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13995, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE COLATINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
- **SHA-256 do registro documental:** dc5d87a8993819f59d3092a023cbab5845b8a51d95f27667f821a1a391a94301
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)