# Registro público: TRF6 — 60029482720254060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3889830/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3889830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e67f3e49324267497ed21624f261d0d918958cf9c5bad3ab6d67d2236be5b88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-14
- **Último ato com data válida:** 2025-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma | Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-14T15:28:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-23T16:44:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-04-25T14:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-06T16:34:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-27T01:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-04T15:47:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-06-04T15:47:24.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2025-06-04T17:48:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-05T02:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-06T02:31:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-17T01:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-02T01:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-31T01:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-25T12:13:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-14T15:28:03.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-04-24T13:39:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-05-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-05-05T17:47:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-05-06T12:18:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-05-27T08:30:13.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
- 2025-06-04T16:40:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-06-04T16:40:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-06-04T17:47:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-06-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-08-25T12:13:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12806)
- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e67f3e49324267497ed21624f261d0d918958cf9c5bad3ab6d67d2236be5b88.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-04 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-06-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-06-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2025-06-04 trata do assunto oficial «Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-25 trata do assunto oficial «Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:24\.528135872Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250414152803
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e67f3e49324267497ed21624f261d0d918958cf9c5bad3ab6d67d2236be5b88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 60088716820244060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015500/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12416, 12806
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS / GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO
- [TRF6 — 61148538320254063800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047173/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12806
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS / 1ª Vara Federal de Varginha
- [STJ — 00005022520228272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5800157/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF6 — 60033341620244063808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2783113/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12806
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS / GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS
- [STJ — 00003386020228272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4216525/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TRF2 — 50006667220224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4213515/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJPE — 00000241120268172510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090600/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- [STJ — 00003151720228272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016433/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único).

**Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** dfaf8cf3a65f30b2a7f4b4ea61320f6b49133971cd5baac6fc7e0e808a0312e1
- **SHA-256 do registro documental:** 2e67f3e49324267497ed21624f261d0d918958cf9c5bad3ab6d67d2236be5b88
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)

### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> Falta um deles? A tutela é negada, por mais simpática que seja a causa. Urgência sem plausibilidade não basta; plausibilidade sem urgência remete o pedido para a tutela de evidência, que tem regras próprias.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois requisitos do art. 300

- **Âncoras documentais:** tutela, urgencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34fb3fb4b23d884b92da92777a35dd881dcc15a870d471ef40fb3cccfb8e00bd
- **SHA-256 do registro documental:** 2e67f3e49324267497ed21624f261d0d918958cf9c5bad3ab6d67d2236be5b88
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 60029482720254060000 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma | Tutela de Urgência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e67f3e49324267497ed21624f261d0d918958cf9c5bad3ab6d67d2236be5b88.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2e67f3e49324267497ed21624f261d0d918958cf9c5bad3ab6d67d2236be5b88
- **SHA-256 do comentário:** 9593a4b80656cad60ac8149a472429477b96cbb5c9b1e0fefb17d410d3a888e3