# Registro público: TRT13 — 00000089520205130031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388991/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388991.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5c1d7ca748edcf999d7013c944891a31c61cc2f4e8e5e320b00b7f29a1da6ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T17:33:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-10T08:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-17T11:18:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-20T09:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-21T10:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-22T13:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-18T11:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-05T10:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-09T09:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-09T10:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-16T00:03:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-16T00:03:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-16T00:03:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-16T00:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-29T00:33:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-29T00:33:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-06T00:07:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-18T08:36:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-03T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-10T00:03:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-10T00:03:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-13T23:14:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-01-13T23:14:19.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2020-01-15T14:10:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-20T09:13:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-20T15:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-09T09:41:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-09T09:41:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-09T10:38:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-09T13:09:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b5c1d7ca748edcf999d7013c944891a31c61cc2f4e8e5e320b00b7f29a1da6ae.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-01-13 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-18 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:45:17\.563099294Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-09T17:33:10\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b5c1d7ca748edcf999d7013c944891a31c61cc2f4e8e5e320b00b7f29a1da6ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001298920215130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2524402/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00003216720255130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877448/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00242756520205240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885845/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Mundo Novo
- [TRT13 — 00003259020205130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877415/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT6 — 00001032120215060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885829/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / IGARASSU - 02A VARA
- [TRT6 — 00001031020215060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884550/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / PETROLINA - 02A VARA
- [TRT20 — 00004911520195200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883338/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00002086120215230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881097/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000089520205130031 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Liberação/Entrega das Guias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2020-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b5c1d7ca748edcf999d7013c944891a31c61cc2f4e8e5e320b00b7f29a1da6ae
- **SHA-256 do comentário:** 460eae0b1b86a336e6e44e1128f69c74970368d4351b4c7b7fded54265af140a