# Registro público: TJES — 00001098020178080014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA
- **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3890347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3890347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f411dbc1db24ec1cc2ad1466b5f57c1bb8e2a6b9ec43423dec356c4723f6265

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-10
- **Último ato com data válida:** 2022-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-25** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2021-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-31T15:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4970", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA"}}
- 2017-01-16T16:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-23T17:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-01T13:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-09T16:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-20T16:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-18T15:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-28T13:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-05T16:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-28T12:26:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-26T08:41:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-02T12:06:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-09T12:15:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-09T12:15:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-04T12:15:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-20T16:20:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-02-02T17:10:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-28T12:26:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-26T08:41:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-02T12:06:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-09T12:15:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-09T12:15:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-04T12:15:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-24T13:19:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-18T15:09:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4970", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA"}}
- 2020-11-06T15:18:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4970", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA"}}
- 2017-01-10T14:59:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-10-11T14:53:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-01-31T17:01:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-10-14T16:25:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-08-05T17:00:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-02-10T17:47:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-01-10T14:59:15.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2021-03-22T14:46:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2017-08-08T17:00:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2017-05-24T12:46:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2020-03-18T12:14:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2020-11-06T13:10:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2017-09-27T18:01:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2017-01-25T13:34:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3890347.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f411dbc1db24ec1cc2ad1466b5f57c1bb8e2a6b9ec43423dec356c4723f6265.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-08-08 trata do assunto oficial «Retificação de Nome»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:46:44\.620000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170110145909
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3f411dbc1db24ec1cc2ad1466b5f57c1bb8e2a6b9ec43423dec356c4723f6265

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001346420198080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531781/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJES — 00001340620158080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514510/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJAM — 00000381020228047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311515/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA / VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA
- [TJES — 00001091920228080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878068/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJPI — 00002662920148180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305820/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJPE — 00000383720238173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305104/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJPE — 00000383720218173070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305102/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
- [TJMA — 00002916820168100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304645/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001098020178080014 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil” e “Retificação de Nome”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f411dbc1db24ec1cc2ad1466b5f57c1bb8e2a6b9ec43423dec356c4723f6265.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3f411dbc1db24ec1cc2ad1466b5f57c1bb8e2a6b9ec43423dec356c4723f6265
- **SHA-256 do comentário:** 3df39497aacd70ba8917def67f1498b694ed909869f89e1424f4598aadb6f8be