# Registro público: TRT2 — 00003749220115020052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 52ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3890367/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3890367.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 43974a65574cb0f8dec0cfcc570b592482d66573ba53241ae8abe28e46e77485 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-21 - **Último ato com data válida:** 2023-07-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-21** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-08** — Publicação (TPU 92) > **2023-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-07-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-07-06** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-06** — Conclusão (TPU 51) > **2021-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-07-26** — Provisório (TPU 245) > **2021-07-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Judicial | Adicional Noturno | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Expurgos Inflacionários | Assistência Judiciária Gratuita | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Intrajornada | Grupo Econômico | intervalo Interjonadas | Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-27T12:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-27T16:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-29T02:19:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-29T02:19:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-07-14T00:46:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-07-26T12:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-07-30T01:12:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-07-06T14:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-07-06T16:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-07-08T03:42:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-07-08T03:42:21.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-07-21T00:51:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-17T21:45:52.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-17T21:45:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-17T21:45:52.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-27T12:06:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-27T16:57:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-07-26T12:14:42.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-07-06T14:10:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-07-06T16:47:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-07-21T12:54:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29951", "nome": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13211](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13211) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-05-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-07-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-07-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-07-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-07-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-07-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-07-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-07-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-07-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-07-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-03-17 trata do assunto oficial «Judicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-06 trata do assunto oficial «Judicial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:34:11\.139000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110221000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 43974a65574cb0f8dec0cfcc570b592482d66573ba53241ae8abe28e46e77485 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004422120155020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 14006, 14036 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00003512820125020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13211, 13771, 14006 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho de São Paulo / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00241629720165240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3894127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 14006, 14036 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT2 — 00003876920115020221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3999232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211, 14006, 14036 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Cajamar - [TRT23 — 00003193620195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211, 13771, 14006 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT4 — 00000951520155040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211, 13765, 13771 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ - [TRT23 — 00001772020225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 14036 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT9 — 00000390320265090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 14036 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Vara do Trabalho de São Paulo / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 43974a65574cb0f8dec0cfcc570b592482d66573ba53241ae8abe28e46e77485 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)