# Registro público: TJSE — 00018061520138250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 526c31f22499b22c33c367f2be5f7cb2ca295c63d9a45450bc080a37523c0606

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-09
- **Último ato com data válida:** 2015-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-02** —  (TPU )
> **2015-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-02** —  (TPU )
> **2014-05-27** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-05-27** — Audiência (TPU 970)
> **2014-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-22** —  (TPU )
> **2014-04-30** —  (TPU )
> **2014-04-22** — Decisão (TPU 3)
> **2014-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-27T10:32:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-04-16T10:40:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-02T06:55:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-02T09:52:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-22T09:35:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-30T10:48:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-22T14:09:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-12T10:02:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-13T13:05:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-12T20:02:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-05T08:27:07.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-10T10:33:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-22T09:04:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-06-25T10:55:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-06-25T10:54:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-05-27T10:33:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2014-05-22T09:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-22T16:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-22T10:42:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-09T08:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-02T09:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-18T13:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-12T09:57:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-10T11:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-10T11:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-03T14:17:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-03T14:16:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-07T11:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-09T12:12:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-03-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-04-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-04-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-04-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-05-27 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-02-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-04-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-05-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002258420158250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 0 JAPOATÃ
- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00006488220128250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / ITABAIANINHA
- [TJSE — 00000694420128250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / DIVINA PASTORA
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM