# Registro público: TRE-MA — 00000215020186100036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3891304/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3891304.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8d9abfcb57150dfd898bfbf96522aea40a578d7766ec1add443ad7b4a4758b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-05
- **Último ato com data válida:** 2019-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-29** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-03-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-22** — Favorável (TPU 12322)
> **2019-03-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Eleições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-15T09:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-26T09:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-28T11:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-22T08:22:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-29T11:25:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-05T16:05:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-05T16:10:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-10T08:38:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-10T08:38:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-10T13:13:11.000Z — Citação (TPU 12284)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-19T09:38:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-22T08:21:54.000Z — Favorável (TPU 12322)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-26T09:33:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-29T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-05T15:34:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-05T16:12:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51395", "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 10171](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10171)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-10 — Citação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-22 — Favorável — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-29 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-05 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T17:48:33\.289000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181210083846
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e8d9abfcb57150dfd898bfbf96522aea40a578d7766ec1add443ad7b4a4758b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000284220186100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3911110/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 10171, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 36ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000058120176100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271295/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10171, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 00010724320166030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168620/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10171, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE
- [TRE-MA — 00000292720186100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3894227/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 10171, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 36ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 00011053320166030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166604/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10171, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE
- [TRE-SC — 00000290720196240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737550/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª ZONA ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL