# Registro público: TSE — 06001500320206050124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3892147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3892147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e10cbef902e0cc9b200002583e9fc558e0f4153c378b8673e293b5e9f5519940

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-15
- **Último ato com data válida:** 2020-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-14** — Mérito (TPU 12200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-15T12:40:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-15T12:42:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-11-30T09:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2020-12-14T19:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2020-12-14T20:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-14T22:33:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-14T22:45:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2020-12-17T14:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-15T09:42:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-15T09:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-15T09:42:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-15T12:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-15T12:40:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-15T14:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-17T17:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-17T19:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-17T19:35:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-18T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-25T09:05:06.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-25T09:05:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-25T10:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-25T10:22:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-25T10:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-28T20:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-28T20:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-29T14:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-29T14:48:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-02T23:42:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-03T10:52:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-03T10:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-03T10:52:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-09T11:14:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-10T12:57:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-12-10T12:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-14T20:01:34.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-12-14T20:01:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-14T20:23:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-14T20:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-14T21:05:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-15T20:47:37.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3892147.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e10cbef902e0cc9b200002583e9fc558e0f4153c378b8673e293b5e9f5519940.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-15 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-30 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-14 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-14 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-12-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-12-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-12-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-12-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-12-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-12-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-12-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-18 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:34\.724246456Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-15T09:42:22\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e10cbef902e0cc9b200002583e9fc558e0f4153c378b8673e293b5e9f5519940

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002556520246190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356022/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06000027720216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1029117/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Tutela Cautelar Antecedente
- [TRE-CE — 06001683620206060111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6010341/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE
- [TSE — 06001591320246130217](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900102/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-CE — 06001667220206060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5956177/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 12 ª ZONA ELEITORAL - SENADOR POMPEU
- [TRE-CE — 06001632520206060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952302/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA
- [TRE-RN — 06001042420206200018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802241/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001848620166140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3908006/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001500320206050124 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e10cbef902e0cc9b200002583e9fc558e0f4153c378b8673e293b5e9f5519940.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e10cbef902e0cc9b200002583e9fc558e0f4153c378b8673e293b5e9f5519940
- **SHA-256 do comentário:** 23e62e5ec97abf08767af9684f2ece3d1742d868e47cf5053d7858fc3520f98a