# Registro público: TRT13 — 00000080320255130005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389217/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389217.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91ad6c49c1684bc147cf1ef707563c0452d4f357b0cdc4ebaf78c6f4b4b20c57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 234
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Multa do Art. 475-J do CPC | FGTS | Multa Convencional | Repouso Semanal Remunerado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Gratificação de Férias | FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-07T08:49:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-07T08:49:57.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-01-07T17:41:19.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-01-07T17:41:34.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-01-07T17:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-07T17:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-07T17:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-07T17:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-07T17:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-20T09:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-23T17:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-23T17:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-05T10:12:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-07T08:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-08T07:36:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-10T07:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-10T08:09:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-10T08:14:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-10T08:55:21.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-03-10T13:08:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-10T13:58:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-10T16:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-14T10:25:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-17T07:59:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-18T07:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-30T10:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-30T10:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-30T10:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-30T10:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-03-30T10:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-04-09T17:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-04-11T12:22:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-04-11T14:03:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-04-12T11:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-04-12T23:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-04-14T11:50:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-04-14T11:51:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-04-14T12:10:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-10-02T19:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-11-10T09:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 234 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389217.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13704)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13971)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/91ad6c49c1684bc147cf1ef707563c0452d4f357b0cdc4ebaf78c6f4b4b20c57.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 234 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2026-02-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2026-02-10 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2026-04-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2026-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2026-06-18 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2026-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2026-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2026-06-26 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2026-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2026-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2026-07-15 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2026-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2026-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2026-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2026-07-20 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2026-07-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/202`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-02 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-02-09 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/220`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2026-02-10 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T21:19:39\.307000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250107084956
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 91ad6c49c1684bc147cf1ef707563c0452d4f357b0cdc4ebaf78c6f4b4b20c57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001939320245230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5527571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13971
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00002272520255230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 13971
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT14 — 00002537820255140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5508933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13971
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002529320255140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5493201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13971
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000686920245050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13971
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT8 — 00000969520245080108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13971
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS
- [TRT14 — 00000351920265140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13971
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000091920255050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13971
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000080320255130005 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Multa do Art. 475-J do CPC | FGTS | Multa Convencional | Repouso Semanal Remunerado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Gratificação de Férias | FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 234 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/91ad6c49c1684bc147cf1ef707563c0452d4f357b0cdc4ebaf78c6f4b4b20c57.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 91ad6c49c1684bc147cf1ef707563c0452d4f357b0cdc4ebaf78c6f4b4b20c57
- **SHA-256 do comentário:** 8b5fd19a8cc9a657b6073775ddbff1e05d7dd504ff2cb591ce198516d3a00ebc