# Registro público: TRT14 — 00001713420175140005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3892259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3892259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1b5e55a2fa249e6db06420c3a9d3a3428fc3bb15f9aa70ca12b86c0ea90b4f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 430
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-09
- **Último ato com data válida:** 2022-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | FGTS | Cesta Básica | Plano de Saúde | Outras Hipóteses de Estabilidade | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Acidente de trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-09T12:52:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-09T12:52:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-03-10T10:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-25T13:28:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-04-28T12:40:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-16T01:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-16T09:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-26T01:03:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-26T01:03:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-25T12:07:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-07-28T00:17:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-28T00:17:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-05T00:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-05T00:09:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-30T11:18:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-10-30T12:13:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-12-18T10:30:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-01-10T13:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-25T15:32:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-02-07T13:13:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-04-11T00:04:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-11T00:04:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-11T00:04:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-04-11T00:04:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-04-19T00:05:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-19T00:05:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-04T08:41:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-05-04T09:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-05-14T08:18:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-05-14T09:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-16T10:56:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-05-17T12:15:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-06-11T11:01:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-06-12T10:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-13T09:58:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-06-14T00:15:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-06-14T00:15:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-06-15T16:18:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-06-22T14:19:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-06-24T00:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30389", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 430 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3892259.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b1b5e55a2fa249e6db06420c3a9d3a3428fc3bb15f9aa70ca12b86c0ea90b4f2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 430 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/374`
- 2020-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-08-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/394`
- 2021-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/326`
- 2021-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/327`
- 2021-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/333`
- 2021-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/336`
- 2021-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/337`
- 2021-12-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/345`
- 2022-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/346`
- 2022-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/347`
- 2022-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/353`
- 2022-01-31 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/356`
- 2022-02-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/357`
- 2022-02-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/425`
- 2022-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/358`
- 2022-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/429`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-07-04 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/374`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-05 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-08-17 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/394`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:42:23\.606000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170309125201
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b1b5e55a2fa249e6db06420c3a9d3a3428fc3bb15f9aa70ca12b86c0ea90b4f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00002754620115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13853, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT23 — 00001510720205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13853, 14013
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT24 — 00241669020165240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO
- [TRT14 — 00001700320205140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3855988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT14 — 00001588620205140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT9 — 00000347920195090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE IRATI
- [TRT24 — 00240441920215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14013, 14048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT13 — 00001926420225130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001713420175140005 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | FGTS | Cesta Básica | Plano de Saúde | Outras Hipóteses de Estabilidade | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Acidente de trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 430 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b1b5e55a2fa249e6db06420c3a9d3a3428fc3bb15f9aa70ca12b86c0ea90b4f2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b1b5e55a2fa249e6db06420c3a9d3a3428fc3bb15f9aa70ca12b86c0ea90b4f2
- **SHA-256 do comentário:** 0d89a3f76e6c5fc45944c73cb0c0628fc5778bbde33def26f8e2aece21ac062e