# Registro público: TRE-PA — 00000387020166140028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 - **Classe:** Recurso Eleitoral - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3892736/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3892736.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ff0c3f14290aff208aaa6bcf112b050d8b3b0cc0c4f4c65800b3fa47d19d19e7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-18 - **Último ato com data válida:** 2016-10-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-03** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-30** — Publicação (TPU 92) > **2016-09-30** — Não-Provimento (TPU 239) > **2016-09-27** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-18T17:12:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}} - 2016-09-18T17:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}} - 2016-09-27T17:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}} - 2016-09-30T10:50:43.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}} - 2016-09-30T10:57:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}} - 2016-10-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11669](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11669) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-09-30 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T18:58:41\.851000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160918000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ff0c3f14290aff208aaa6bcf112b050d8b3b0cc0c4f4c65800b3fa47d19d19e7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00000995720166140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945590/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11669 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 - [TRE-PA — 00001477120166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144794/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11669 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível - [TRE-PR — 00000721120176160204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746790/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11669 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / Gabinete 3 Jurista - [TRE-PA — 00000815420166140077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920189/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11669 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 - [TRE-PR — 00004634920166160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738156/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11669 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / Gabinete 2 Jurista - [TRE-RO — 06010823020226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3892468/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11669 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - [TRE-AL — 06015452720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159667/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11669 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Direito de Resposta - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / Relatoria Juiz Auxiliar 2 - [TRE-AL — 06015487920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157156/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11669 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Direito de Resposta - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / Relatoria Juiz Auxiliar 3