# Registro público: TJAC — 06036710620168010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3893006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3893006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6eb9bca9e453e36b2f71425f0dfe7dbac62b0d1ed63bd6093ed2bd9daddbe1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-31
- **Último ato com data válida:** 2016-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atraso de vôo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-21T15:17:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-06-22T10:23:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-20T17:05:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-06-20T17:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-22T15:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-06-30T12:36:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-18T11:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-07-22T15:16:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-07-22T15:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-14T08:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-07-22T16:40:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-09T16:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-01T08:19:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-21T09:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-06-03T08:04:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-07T16:03:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-07T16:03:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-03T15:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-02T09:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-05-31T10:32:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-05-31T10:32:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-07T13:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-28T09:53:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-06-02T09:57:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4829)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atraso de vôo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-31 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-02 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-06-20 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-21 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-07-22 trata do assunto oficial «Atraso de vôo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:50:19\.675000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160531094755
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e6eb9bca9e453e36b2f71425f0dfe7dbac62b0d1ed63bd6093ed2bd9daddbe1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 06027484320178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751530/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4829
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00061631520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723093/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4829
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2º Juizado Especial Cível
- [TJRR — 08027063720248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5747261/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3ª VARA CÍVEL
- [TJAC — 06013595220198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744498/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4829
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJCE — 02814295720238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5708433/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 39ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02099446020248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698702/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 36ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02045281420248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5609547/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 39ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRO — 70487699820188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5481396/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4829
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL