# Registro público: TJSE — 00000733820158250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389342/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b5facd8514730c4ff85dd7c55c1dffc12748c43313a49c2ca374d78c85f4c58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19
- **Último ato com data válida:** 2017-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-28** — Transação Penal (TPU 884)
> **2015-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-24T13:39:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-07-10T08:17:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-04T23:36:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-14T17:00:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-13T11:12:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-13T11:11:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-12T09:59:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-24T14:29:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-09T14:07:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-19T13:16:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-13T09:55:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-01T12:44:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-01T12:43:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-01T11:58:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-04T09:27:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-01T12:09:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-31T09:11:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-28T08:31:59.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2015-08-24T13:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-21T11:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-17T10:14:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-13T11:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-12T13:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-02T10:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-26T12:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-24T13:39:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}}
- 2015-02-27T12:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-26T13:12:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-26T13:11:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-24T08:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-13T09:18:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-21T13:31:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-19T13:14:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-03-24 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-28 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:25:59\.297000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150119120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b5facd8514730c4ff85dd7c55c1dffc12748c43313a49c2ca374d78c85f4c58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009345120118250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / CARMÓPOLIS
- [TJSE — 00000671320158250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / ROSÁRIO DO CATETE
- [TJSP — 00548859620118260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- [TJSE — 00000751520128250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / INDIAROBA
- [TJBA — 00036964820178050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO
- [TJSC — 50007866820208240242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Vara Única da Comarca de Ipumirim
- [TJDFT — 00001583620178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
- [TJSC — 50006378020218240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Vara Única da Comarca de Itapiranga