# Registro público: TJSE — 00000754020088250017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARMÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee41949781e44fb263a17c8c384c51e2dfed800114a6ee4d7d77b72733ed3093

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-23
- **Último ato com data válida:** 2015-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-07-30** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2014-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-07-22** — Decisão (TPU 3)
> **2014-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-20T12:32:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2009-10-28T13:37:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2009-08-06T10:16:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2009-02-19T10:46:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2008-11-27T12:11:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-14T09:21:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-17T11:48:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-10T10:45:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-22T13:04:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-27T10:42:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-17T11:40:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-04T10:31:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-27T08:23:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-26T10:46:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-31T09:05:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-08T12:37:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-18T09:31:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-10-18T09:30:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-07-27T09:42:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-07-12T09:53:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-06-09T11:39:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-03-04T12:33:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-10-29T08:26:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-10-07T09:51:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-10-07T09:01:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-10-07T08:54:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-09-18T12:24:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-09-18T12:18:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-07-17T11:29:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-01-30T11:24:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-10-02T12:43:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2008-08-27T10:08:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-01T11:55:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-19T11:03:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-27T08:39:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-25T10:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-30T11:10:44.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2014-07-28T10:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-24T12:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-23T11:48:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389372.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-07-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2008-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2008-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2009-02-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2009-05-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2009-08-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2009-10-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2009-10-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2009-10-28 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-03-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2010-03-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2010-05-20 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2012-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-07-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-08-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-08-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-02-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:50:42\.314000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080723120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ee41949781e44fb263a17c8c384c51e2dfed800114a6ee4d7d77b72733ed3093

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009345120118250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARMÓPOLIS
- [TJSE — 00000055220108250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARMÓPOLIS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJSE — 00000751520128250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / INDIAROBA
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSC — 50007866820208240242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / Vara Única da Comarca de Ipumirim
- [TJDFT — 00001583620178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS