# Registro público: TRE-MG — 06000039720226130345

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3893754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3893754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 274921b049218b1e1c7921fd9bc3c1346cfefdd8902c83a2394cc3b5a9d71334

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-26
- **Último ato com data válida:** 2023-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-01-28** — Provisório (TPU 245)
> **2022-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Calúnia na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-26T17:30:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2023-03-14T13:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2022-01-26T17:30:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2022-01-28T13:46:59.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2023-02-14T16:42:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2023-03-14T13:25:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}
- 2023-03-14T13:25:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16013", "nome": "345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11484)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/274921b049218b1e1c7921fd9bc3c1346cfefdd8902c83a2394cc3b5a9d71334.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-01T08:15:57\.314000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220126173036
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 274921b049218b1e1c7921fd9bc3c1346cfefdd8902c83a2394cc3b5a9d71334

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000045120236130150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926530/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas / 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade
- [TRE-MG — 06000200920256130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277183/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas / 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PA — 06000209520256140056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307777/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas / 056ª ZONA ELEITORAL DE ITUPIRANGA PA
- [TRE-MG — 06000038220266130143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880117/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas / 143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas
- [TRE-AM — 06001481020216040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267688/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-PA — 06000034420256140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5460255/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas / 061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA
- [TRE-PA — 06000032720206140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5454121/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas / 091ª ZONA ELEITORAL DE NOVO PROGRESSO PA
- [TRE-SC — 06000537520216240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5435877/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas / 47 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000039720226130345 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Calúnia na Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “345ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Caldas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/274921b049218b1e1c7921fd9bc3c1346cfefdd8902c83a2394cc3b5a9d71334.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 274921b049218b1e1c7921fd9bc3c1346cfefdd8902c83a2394cc3b5a9d71334
- **SHA-256 do comentário:** 9242e9e8e50dd4d5d1bb22a35f8d272cf014c86b351a9612ef9e3cb107d6374e