# Registro público: TJRN — 00000892420108200104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389387/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389387.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9c8faa80f4c736d6296f831accc3dcaa88ae7f306ca48449da7e5bf6d9824f7c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 173 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-27 - **Último ato com data válida:** 2026-10-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-10-02** — Petição (TPU 85) > **2026-09-21** — Petição (TPU 85) > **2026-09-21** — Mandado (TPU 106) > **2026-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-08-17** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-27** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-24** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Estaduais ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-27T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2010-01-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2010-01-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c8faa80f4c736d6296f831accc3dcaa88ae7f306ca48449da7e5bf6d9824f7c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 173 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estaduais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2018-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2020-10-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2021-03-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2023-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2025-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2025-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2026-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2026-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2026-02-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2026-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2026-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2026-09-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2026-10-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/172` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-04T10:34:24\.301000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100127000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9c8faa80f4c736d6296f831accc3dcaa88ae7f306ca48449da7e5bf6d9824f7c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000892420108200104 no TJRN começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Estaduais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2ª VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 173 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9c8faa80f4c736d6296f831accc3dcaa88ae7f306ca48449da7e5bf6d9824f7c - **SHA-256 do comentário:** e5f134c776ceccd25438828692e00fa1123cd77f790a75fa4006308462fa9f0b