{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":38940,"origem":"stj","sha256_origem":"ef925795b34faae9fdc284b38bbf12d3e54bd0532898ba0943aa8fe528354bbc","registro_original":{"id_fonte":"000851764","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"828475","numero_registro":"202301915415","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2023-08-28","data_publicacao":"2023-08-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO\nCRIMINOSA E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO\nPREVENTIVA. FUNDADAS RAZÕES. LEGALIDADE DA MEDIDA. APREENSÃO DE\nQUANTIDADE RELEVANTE DE DROGA, ARMA E MUNIÇÕES . AGRAVO IMPROVIDO.\n1. O decreto prisional está fundamentado, quanto ao fumus comissi\ndelicti, na existência de indícios da autoria e de materialidade,\ncolhidos dos testemunhos dos corréus, bem como, quanto ao periculum\nlibertatis, na apreensão de quantidade relevante de droga,\ntratando-se de 493g de oxi e 14g de maconha, além de uma pistola\ncalibre .40, dois pentes de 14 munições .40 e outras 11 munições\ncalibre .380.\n2. A periculosidade e os riscos sociais podem justificar a custódia\ncautelar ao acusado pelo crime de tráfico, assim compreendendo a\nespecialmente gravosa natureza ou quantidade da droga.\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 22/08/2023 a 28/08/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/08199d35-f622-4e47-a162-36396d9a797f/download/20230831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"849cbba1dec32a5940225007cd52a5cf03691f3aed87d853c5b086b7fe0ef0a4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}