# Registro público: TRT23 — 00001257120165230056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3894089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3894089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07f75f0a2f97112843c005f65bfdfba0e1f7d2720df36953c88b77d517214dec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 213
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-29
- **Último ato com data válida:** 2023-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Categoria Profissional | Contribuição Sindical | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Salário Substituição | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-29T18:11:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2016-03-01T18:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-04T09:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-05T09:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-16T23:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-15T13:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-16T13:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-27T15:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-17T11:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-18T17:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-25T14:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-19T14:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-21T09:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-05T15:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-23T10:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-15T09:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-18T11:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2019-02-22T12:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-07T11:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-23T09:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-22T08:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-04T11:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-17T09:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-27T11:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-03T16:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-11T09:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-11T12:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2023-04-24T08:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2023-05-31T11:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2016-03-07T13:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2016-03-29T14:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2016-03-29T14:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2016-05-31T12:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2017-09-21T15:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2018-02-07T11:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2018-02-07T11:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2019-01-18T08:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2019-01-23T12:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2019-05-02T14:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2019-09-09T13:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 213 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3894089.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13371](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13371)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13942)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07f75f0a2f97112843c005f65bfdfba0e1f7d2720df36953c88b77d517214dec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 213 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Categoria Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário Substituição — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-22 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2017-01-24 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2017-03-15 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2017-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2017-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2017-08-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2023-03-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2023-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-05-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-06-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2023-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-06-06 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/171`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-11-22 trata do assunto oficial «Categoria Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-01-24 trata do assunto oficial «Categoria Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-03-15 trata do assunto oficial «Categoria Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:41:58\.405000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160229181125
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 07f75f0a2f97112843c005f65bfdfba0e1f7d2720df36953c88b77d517214dec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001248620165230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13621, 13796, 13861, 13942
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT2 — 00002568720145020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2751496/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13371, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT2 — 00003732720135020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13621, 13796, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00007169420125040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13796, 13942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT1 — 00100066920145010019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13796, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT17 — 00000665020155170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1961426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13796, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00000673820125020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13371, 13796, 13861
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT17 — 00001482320165170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3898235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13861, 13942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário substituição: assumir o cargo de um colega](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-substituicao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O direito é temporário por natureza. Encerrada a substituição, o empregado retorna ao cargo anterior e volta a receber o salário próprio, sem que isso configure redução salarial ilícita.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que termina junto com a substituição

- **Âncoras documentais:** salario, substituicao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a4da7e8c20a235f91bce5a6c3ec81d7a02bbcdbdd33a2179dbda8d2156f25548
- **SHA-256 do registro documental:** 07f75f0a2f97112843c005f65bfdfba0e1f7d2720df36953c88b77d517214dec
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-substituicao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001257120165230056 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Categoria Profissional | Contribuição Sindical | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Salário Substituição | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 213 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07f75f0a2f97112843c005f65bfdfba0e1f7d2720df36953c88b77d517214dec.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 07f75f0a2f97112843c005f65bfdfba0e1f7d2720df36953c88b77d517214dec
- **SHA-256 do comentário:** 82f898ab7bf69ca609291a3614bfd987f1d7781f659f528fd941d952984b9476