# Registro público: TJSE — 00005212020158250010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAMPO DO BRITO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389440/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389440.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 773debeeece37d92428c9242d056c55674287a308a9916fe2980557d46f6ad59 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-17 - **Último ato com data válida:** 2018-08-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-10** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-07-25** — Petição (TPU 85) > **2018-07-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-18** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) > **2017-04-17** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-06** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-07-25T16:12:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-21T01:21:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-10T17:47:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-10T14:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-10T14:16:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-30T11:20:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-02T11:16:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-30T12:45:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-20T18:52:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-20T18:52:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-26T10:15:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-11T15:28:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-28T11:53:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-13T12:52:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-10T13:55:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-08-10T13:52:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-04-18T20:11:28.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}} - 2017-04-17T10:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-07T11:08:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-06T10:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-26T09:43:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-11-26T09:37:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-10T11:52:49.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-03T17:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-01T09:49:32.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-22T12:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-17T16:08:19.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10950) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/773debeeece37d92428c9242d056c55674287a308a9916fe2980557d46f6ad59.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-07-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-11-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-02-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-04-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-04-18 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-01 trata do assunto oficial «Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-10 trata do assunto oficial «Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-10 trata do assunto oficial «Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:29:48\.256000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150617120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 773debeeece37d92428c9242d056c55674287a308a9916fe2980557d46f6ad59 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005212020158250010 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAMPO DO BRITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 773debeeece37d92428c9242d056c55674287a308a9916fe2980557d46f6ad59 - **SHA-256 do comentário:** 6fe543df8ff70e5efaf09ff40ad7b595d280e53a1b2ec7ca512f034f18a6f455