# Registro público: TJRJ — 00032468120148190010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3894727/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3894727.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0270b920314dbd6166a36a6345018464f1b38bfdca49630abc317cc38bf86137

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-30
- **Último ato com data válida:** 2016-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-07** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2014-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2014-10-01** — Mandado (TPU 106)
> **2014-09-23** — Confirmada (TPU 12288)
> **2014-09-23** — Mandado (TPU 985)
> **2014-09-19** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2014-08-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-30T15:46:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-12T11:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-18T14:45:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-08-21T16:55:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2014-11-05T13:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-12T14:51:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-07T12:53:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-08-05T15:27:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-18T14:45:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-19T17:33:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2014-09-23T12:26:31.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2014-09-23T12:26:31.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2014-11-18T14:04:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-19T15:06:59.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-12-19T15:23:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-07T11:33:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01796984520174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997125/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00004168120178150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996023/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF2 — 01581376720144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995628/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00015818320134025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995141/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRN — 00093495120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992148/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00225109320148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989797/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA / 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [STJ — 00004228820218173170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989729/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [STJ — 00003445420168170330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292727/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES