# Registro público: TRT20 — 00003172620165200011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3894769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3894769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c7a5507f6f763710d21f0abde06d4cfca3a75ed6ede2de2460b89e6f42115fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-18
- **Último ato com data válida:** 2021-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-04-12** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Despedida/Dispensa Imotivada | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais | Indenização | indenização Adicional | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-18T17:22:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-03-21T09:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-22T08:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-22T08:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-29T10:34:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-04-08T09:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-28T19:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-15T10:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-10T14:03:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-10-11T14:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-12T00:15:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-10-17T12:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-18T00:03:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-18T00:03:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-18T00:03:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-18T00:03:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-27T00:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-27T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-17T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-13T09:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-25T20:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-29T00:02:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-29T00:02:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-04-29T00:02:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-29T00:02:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18579", "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-05-11T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-31T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-01T10:12:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-10-23T14:04:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-10-23T14:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-07T11:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-07T00:04:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-07T00:04:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-10T00:07:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-18T10:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-01T00:20:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-01T00:20:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-15T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-15T09:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-15T09:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005262720125020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13969, 13992, 13997, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005227620145020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13969, 13992, 13997, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004371620125020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13969, 13992, 13997, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007129320105040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3892504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13997, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT11 — 00000604520215110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13969, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT4 — 00010084420125040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010195520125040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000539720245050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13992, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Eunápolis