# Registro público: TJSC — 09005284920148240139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3894786/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3894786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61aa5711677c973b6ddd1fddaeb68938d0cede0b71b8a47e5fb82403c0983faf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-06
- **Último ato com data válida:** 2020-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-30** —  (TPU )
> **2019-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-30T17:34:02.000Z —  (TPU )
- 2015-08-10T12:36:22.000Z —  (TPU )
- 2015-06-18T17:40:27.000Z —  (TPU )
- 2014-11-11T12:27:00.000Z —  (TPU )
- 2014-10-06T16:12:22.000Z —  (TPU )
- 2014-10-06T16:12:21.000Z —  (TPU )
- 2020-01-13T15:33:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-13T15:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-13T15:21:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-04T06:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-18T19:09:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-08T08:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-08T08:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-08T08:33:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-08T08:33:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-07-25T13:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-25T13:57:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-07-26T23:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-17T13:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-21T15:29:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-21T15:29:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-20T02:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-10T15:03:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-10T15:02:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-09T18:09:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-08-27T13:10:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-12T00:53:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-10T12:36:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00100809720108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766544/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJPR — 00000132020148160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766280/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
- [TJRJ — 00101076520198190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09022058620158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09021321220188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766497/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09029498120158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766496/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJDFT — 00182191920058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766413/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00100552120098190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA