# Registro público: TJMT — 00002376520208110094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3894794/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3894794.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcaad5db162c0cc8a3ffe5b79dcca622ee81357276f1a04fede717d831984b4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-22
- **Último ato com data válida:** 2020-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-26** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-02-22** — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
> **2020-02-22** — de Custódia (TPU 12742)
> **2020-02-22** — de Custódia (TPU 12742)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-22T15:52:22.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8143", "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2020-02-22T15:55:02.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8143", "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2020-02-26T14:45:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8143", "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2020-02-26T16:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8143", "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2020-02-26T16:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8143", "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2020-02-22T15:56:49.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8143", "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2020-02-26T16:36:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8143", "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2020-02-27T15:51:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8143", "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2020-03-03T19:02:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8143", "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2020-03-03T19:05:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8143", "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}
- 2020-03-13T14:16:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8143", "nome": "Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001507120198080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975029/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJMG — 00091987420228130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974437/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001503220238080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973913/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJMT — 00003295620188110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974400/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3607
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TJAP — 00028862120228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973703/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00029407320208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972552/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMG — 00119325620228130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971187/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00099121920188130142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970199/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR / Terceira Vice-Presidência