# Registro público: TJPA — 00002259220158140401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- **Classe:** Restituição de Coisas Apreendidas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3894797/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3894797.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37adb9d8442badc130b8b85d40a90e051950aaacaaf328f55cff774bc8b70ee8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-12
- **Último ato com data válida:** 2022-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-20** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-07** — Decisão (TPU 3)
> **2017-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-10** — Despacho (TPU 11009)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-12T12:38:08.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2015-01-20T11:31:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3030", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2015-05-05T11:29:54.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3030", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2015-05-13T09:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3030", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2017-05-03T12:32:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-11T12:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-20T12:53:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-01-12T12:38:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-14T08:06:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-01-21T09:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-22T13:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-05T11:29:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-05-14T10:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-04T09:45:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-10-06T11:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-07T08:54:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-02-09T13:34:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-02-15T09:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-13T12:11:29.000Z —  (TPU )
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- 2015-04-06T10:21:05.000Z — Despacho (TPU 11009)
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- 2015-04-24T10:17:49.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2015-07-10T12:06:18.000Z — Despacho (TPU 11009)
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- 2017-06-07T09:03:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3030", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2022-01-26T17:40:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3030", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2022-05-18T09:37:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001918420188100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688612/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJMT — 00003039020208110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688595/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJPE — 00000277320048171010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688427/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ
- [TJPR — 00000122220238160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688276/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00002045820218120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688237/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / Vara Única
- [TJPE — 00000277020218170980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJMT — 00003045520208110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688038/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJGO — 00179547120198090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)