# Registro público: TJSC — 09009822420178240139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3894798/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3894798.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5755628f5cdaa3cb853a0be538d602a8a7ee2e4e12747daf6cc30f9440180e5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-16
- **Último ato com data válida:** 2020-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-28** —  (TPU )
> **2020-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-28T14:18:23.000Z —  (TPU )
- 2019-11-26T17:02:57.000Z —  (TPU )
- 2019-08-27T13:10:26.000Z —  (TPU )
- 2018-09-13T13:31:38.000Z —  (TPU )
- 2018-08-30T14:38:27.000Z —  (TPU )
- 2018-08-02T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2018-06-26T05:47:44.000Z —  (TPU )
- 2018-06-26T05:27:25.000Z —  (TPU )
- 2018-04-16T22:17:58.000Z —  (TPU )
- 2018-04-16T22:17:57.000Z —  (TPU )
- 2020-06-08T14:13:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-08T13:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-08T13:42:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-18T10:46:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-05T11:16:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T15:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T15:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T15:02:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-11T15:02:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-01-27T14:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-27T14:17:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-26T17:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-07T20:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-27T13:44:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-27T13:42:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-09T21:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-25T07:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-15T13:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-05T14:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-05T14:00:21.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
- 2018-08-09T15:57:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-09T15:57:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-08-08T00:05:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-27T20:54:40.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00010935020068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130155/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00004343220088170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129707/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TJRJ — 00008555020148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09047154320148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00010950520158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130054/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09100982620198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 09033106920148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129881/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJPR — 00000173019728160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Porto Belo / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS