# Registro público: TRE-PR — 00000740920106160177

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389529/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389529.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3dfd80076b3eeccef1b2361cd506f32c041ebef952fab1b60a28779e6ade4d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-19
- **Último ato com data válida:** 2018-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-03** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2010-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-07-12** — Publicação (TPU 92)
> **2010-07-12** — Remessa (TPU 123)
> **2010-07-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-19T15:06:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-05-19T15:09:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-05-19T15:09:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-06-07T15:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2010-06-07T15:27:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-06-08T14:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-06-23T14:30:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-07-06T13:25:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-07-08T14:52:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-07-08T17:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-07-12T17:25:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-05-19T15:10:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2010-05-24T15:38:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-28T08:24:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-12T13:46:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-17T13:29:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-05-19T15:07:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-05-24T15:39:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-07T15:12:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-08T14:48:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-23T15:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-01T14:48:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2010-07-06T14:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-08T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2010-07-08T16:13:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-08T18:38:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-13T18:49:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-13T19:13:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-20T12:16:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-09-20T12:16:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-09-24T17:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-24T17:53:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-03T17:45:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-07-03T17:45:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-06-07 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-07-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-07-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2010-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2010-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2010-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-07-03 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-08-17 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:17\.728228389Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-05\-19T15:06:04\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e3dfd80076b3eeccef1b2361cd506f32c041ebef952fab1b60a28779e6ade4d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00032015920146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828566/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-PR — 00000825620156160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828528/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-GO — 00000658820176090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314012/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-MG — 00001483520166130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657074/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 16ª Zona Eleitoral - Araguari
- [TRE-MG — 00000513520166130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828575/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 16ª Zona Eleitoral - Araguari
- [TRE-ES — 00000404920186080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389713/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 00000060420026150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389702/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB
- [TRE-PB — 00005249120166150007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194819/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB