{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":38959,"origem":"stj","sha256_origem":"25cfe346c202ba42409987c6028351c33fb72676c9e9ef366ebc97587a724a40","registro_original":{"id_fonte":"000851879","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"833576","numero_registro":"202302177129","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-08-28","data_publicacao":"2023-08-31","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVOS REGIMENTAIS. HABEAS CORPUS.\nTRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. APREENSÃO DE MAIS DE 17 KG DE\nCOCAÍNA. RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. DEDICAÇÃO A\nATIVIDADE CRIMINOSA. REVOLVIMENTO. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO.\nADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE.\nAgravos regimentais improvidos .","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 22/08/2023 a 28/08/2023, por\nunanimidade, negar provimento aos agravos regimentais , nos termos\ndo voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/08199d35-f622-4e47-a162-36396d9a797f/download/20230831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"eaefb2077fd4fab0467f58056d4f7f2d31b42ad1d9e4b7d55cda1a9708e1936f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}