# Registro público: TRF2 — 20024027220124025152 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-08-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389591/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389591.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3c88d42f857f8903daf05c5393ee92d0798bfd95bd947ae955c50be393b2612d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-10 - **Último ato com data válida:** 2022-01-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional por Tempo de Serviço ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-10T20:14:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10302](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10302) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50787912520204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414109/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10302 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 01003446520174025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121321/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10302 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJPR — 50020936820168160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502756/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10302 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO SARRÃO - [TRF2 — 50779639220214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231869/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10302 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJPR — 50003242520168160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340023/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10302 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA - [TRF5 — 00000402520224059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290682/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10302 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 3ª Relatoria Turma Recursal - [TJES — 00000011120098080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288878/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10302 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - GUARAPARI - [TJAP — 00032015420198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152434/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10302 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** 3c88d42f857f8903daf05c5393ee92d0798bfd95bd947ae955c50be393b2612d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F) ### [Tema 1190 do STJ: Adicional por Tempo de Serviço](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1190/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1190%2F)