# Registro público: TJSE — 00006407620168250064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIACHUELO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3896151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3896151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3774488da2a83fbf354b8f92d5e9f450f3543f530701c8d6adbba7bc08f221fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-26
- **Último ato com data válida:** 2018-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-04T11:44:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-03T15:59:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-02T12:09:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-04T11:02:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-11T09:53:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-14T11:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-13T15:10:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-02T10:49:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-17T14:03:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-09T09:22:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-18T05:57:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-05T08:30:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-23T13:02:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-02T12:16:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-02T12:08:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-04T13:26:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-02T02:00:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-16T09:09:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-19T12:47:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-13T11:55:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-26T09:29:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-12T01:52:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-29T08:47:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-11T10:35:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-29T02:59:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-18T13:17:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-10T09:19:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-19T13:00:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-09T11:34:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-08T09:54:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-06T08:36:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-24T12:12:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-06T10:00:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-06T11:22:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-23T12:05:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-09T09:28:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-09T09:24:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-05T08:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-24T12:27:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-04T14:56:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3896151.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-02-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-13 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-01-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-01-16 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-05-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-09 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:34:46\.571000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160926120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3774488da2a83fbf354b8f92d5e9f450f3543f530701c8d6adbba7bc08f221fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000820720168250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3894036/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: RIACHUELO
- [STJ — 00004688820238250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458081/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJBA — 80003233920158050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561107/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / VARA CÍVEL
- [TJSE — 00009487820178250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3893916/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: RIACHUELO
- [TJSE — 00004845420178250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3890602/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: RIACHUELO
- [TJPI — 00002171719988180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544192/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJMA — 00002381420028100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480019/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJPI — 00002114820038180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458667/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 2ª VARA DE ALTOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 3774488da2a83fbf354b8f92d5e9f450f3543f530701c8d6adbba7bc08f221fd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)