# Registro público: TJPE — 00000031220178173040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 695f89047f93dd57c3a4b2d8206b764183bb20a2cd903490c62dfc896af2bceb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-16
- **Último ato com data válida:** 2021-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-23** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-04** — Mandado (TPU 106)
> **2017-03-24** — Mandado (TPU 985)
> **2017-03-24** — Mandado (TPU 985)
> **2017-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-30T14:47:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7364", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"}}
- 2019-07-12T00:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7364", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"}}
- 2019-05-15T09:36:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7364", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"}}
- 2017-05-23T09:55:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7364", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"}}
- 2017-05-10T11:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7364", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"}}
- 2017-04-04T09:06:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7364", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"}}
- 2017-03-24T10:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7364", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"}}
- 2017-03-15T10:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7364", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"}}
- 2017-03-15T10:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7364", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"}}
- 2017-03-03T15:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7364", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"}}
- 2017-02-14T10:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7364", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"}}
- 2017-01-26T13:11:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7364", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"}}
- 2017-01-16T12:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7364", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"}}
- 2017-01-16T12:18:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7364", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"}}
- 2020-07-24T08:34:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7364", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"}}
- 2020-01-16T15:33:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7364", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"}}
- 2019-07-12T00:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7364", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"}}
- 2017-03-24T10:23:55.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7364", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"}}
- 2017-03-24T10:23:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7364", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"}}
- 2017-03-23T15:10:49.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7364", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"}}
- 2017-02-13T09:57:45.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7364", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE PALMEIRINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-30 — Redistribuição; competência exclusiva; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:04:25\.715000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170116000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 695f89047f93dd57c3a4b2d8206b764183bb20a2cd903490c62dfc896af2bceb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307520258172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159654/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJPE — 00000116719878171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213340/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJPA — 00003415920158140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJPA — 00003418120168140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160588/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [TJRR — 08014933520208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159763/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMA — 00001782620168100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426163/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJES — 00001299220198080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425795/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE