# Registro público: STJ — 00003039820138260053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c611ee4228ce1c48c1c70c15412b4ad3f2a1e921df28f484cfb5c9005d980501

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-20
- **Último ato com data válida:** 2018-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-17** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2017-11-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações de Atividade | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-28T13:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-09-28T14:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-28T15:07:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-29T18:32:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2017-10-03T11:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-11T15:43:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-17T18:40:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-11-07T12:48:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2017-11-07T18:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-06T15:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-20T13:49:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-28T15:09:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-05T07:43:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-09T08:37:18.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-10-10T05:10:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-19T06:34:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-14T20:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-17T15:35:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-11-20T05:32:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-28T17:50:52.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-12-05T05:06:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-21T14:06:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-21T14:06:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-09-29T18:32:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-10-09T18:53:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-11T15:43:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-10-17T17:56:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-10-17T18:02:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-17T18:42:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-18T18:54:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-07T11:40:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-11-07T12:00:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-17T19:14:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-01T18:00:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-04T18:58:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-06T15:51:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305)
- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações de Atividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-29 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-17 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-07 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-28 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-12-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-03-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-21 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:52:09\.902561933Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-09\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c611ee4228ce1c48c1c70c15412b4ad3f2a1e921df28f484cfb5c9005d980501

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003048320138260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3917456/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10305, 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00003625420074013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458573/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF5 — 05003484520134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161666/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00003049620148050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922825/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF2 — 01290945020174025161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160184/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00849697420154025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150825/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00534845120184025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147692/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05001135420084058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136413/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 2ª Relatoria Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
- **SHA-256 do registro documental:** c611ee4228ce1c48c1c70c15412b4ad3f2a1e921df28f484cfb5c9005d980501
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)