# Registro público: TRT5 — 00000472920255050132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Camaçari
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897016/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3255852e60ea0a3ad264bc91743a2c0c284f31328c6fb3ac1fda0998594323c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-03
- **Último ato com data válida:** 2025-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-06-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-10** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2025-06-10** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-09** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2025-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Integração em Verbas Rescisórias | Férias | Honorários Advocatícios | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Moral | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras | Norma Coletiva | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-03T15:07:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-02-03T15:07:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-02-04T10:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-02-04T10:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-02-10T11:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-02-12T11:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-02-12T11:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-02-19T10:05:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-02-19T10:08:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-02-25T00:15:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-02-25T00:15:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-03-31T14:59:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-04-03T11:34:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-04-03T13:42:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-04-10T08:45:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-04-10T08:45:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-04-10T20:30:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-04-10T20:30:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-05-19T11:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-05-22T14:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-05-22T14:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-05-23T03:27:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-05-23T03:27:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-05-23T03:27:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-05-23T03:27:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-05-23T14:42:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-06-09T20:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-06-10T18:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-02-10T21:12:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-02-12T11:30:21.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-02-12T11:30:22.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-02-12T11:47:58.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-02-12T11:47:58.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-04-10T20:30:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-04-11T13:35:34.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-04-11T13:35:37.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-05-19T11:14:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-05-19T11:14:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-05-20T05:21:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2025-06-09T20:35:09.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19963", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897016.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13235](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13235)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3255852e60ea0a3ad264bc91743a2c0c284f31328c6fb3ac1fda0998594323c6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-10 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-10 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-10 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-06-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-06-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-04-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-06-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-06-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T18:54:30\.352000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250203150714
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3255852e60ea0a3ad264bc91743a2c0c284f31328c6fb3ac1fda0998594323c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000683720255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2543353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13235, 13452, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Camaçari / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT14 — 00001147920245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2668786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13235, 13452, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Camaçari / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00000394020245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1064736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13235, 13452, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Camaçari / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT8 — 00000943720245080105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3546200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13235, 13452, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Camaçari / VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA
- [TRT13 — 00000239720245130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13235, 13809, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Camaçari / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000804320255090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13809, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Camaçari / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT20 — 00004157820255200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13809, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Camaçari / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00001732620255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3899007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13809, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Camaçari / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000472920255050132 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Integração em Verbas Rescisórias | Férias | Honorários Advocatícios | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Moral | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras | Norma Coletiva | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Camaçari”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3255852e60ea0a3ad264bc91743a2c0c284f31328c6fb3ac1fda0998594323c6
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