# Registro público: TRT12 — 00017472420235120000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** OJ de Análise de Recurso - **Classe:** Sindicância - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-11-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389708/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389708.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b47d17788be20e681b21b177fba298001efce3df98e9f5150629cba8837dfcb3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-10 - **Último ato com data válida:** 2024-01-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-01-08** — Conclusão (TPU 51) > **2023-12-20** — Publicação (TPU 92) > **2023-12-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-12-20** — Publicação (TPU 92) > **2023-12-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-12-20** — Publicação (TPU 92) > **2023-12-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-12-20** — Publicação (TPU 92) > **2023-12-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Magistratura ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-11-10T14:27:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}} - 2023-11-10T14:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}} - 2023-11-13T15:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}} - 2023-11-13T16:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}} - 2023-11-14T12:59:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}} - 2023-11-15T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}} - 2023-11-21T15:39:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Memoriais", "valor": 55}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}} - 2023-12-18T14:57:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}} - 2023-12-19T09:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}} - 2023-12-19T09:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}} - 2023-12-19T12:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}} - 2023-12-19T12:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}} - 2023-12-20T01:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}} - 2023-12-20T01:20:53.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}} - 2023-12-20T01:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}} - 2023-12-20T01:20:53.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}} - 2023-12-20T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}} - 2023-12-20T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}} - 2023-12-20T01:21:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}} - 2023-12-20T01:21:12.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}} - 2024-01-08T17:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}} - 2023-11-11T01:05:49.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}} - 2023-11-13T15:39:46.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}} - 2023-11-13T16:14:07.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}} - 2023-11-14T12:59:50.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}} - 2023-12-07T14:56:40.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}} - 2024-01-10T14:44:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82432", "nome": "OJ de Análise de Recurso"}} **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10187](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10187) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Magistratura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-11-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-11-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-11-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-11-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-11-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-11-21 — Petição; Memoriais — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-12-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-12-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-12-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-12-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-12-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-11-14 trata do assunto oficial «Magistratura»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-22T00:32:42\.231000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231110142718 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b47d17788be20e681b21b177fba298001efce3df98e9f5150629cba8837dfcb3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00001869120255120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330324/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 10187 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Classe processual: Sindicância - Coincidência literal — Órgão julgador: OJ de Análise de Recurso - [TRT12 — 00017342520235120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460438/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10187 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Órgão julgador: OJ de Análise de Recurso - Classe processual (atual / relacionado): Sindicância / Pedido de Providências - [TRT6 — 00000897920235060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10187 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Sindicância / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): OJ de Análise de Recurso / RECIFE - 16A VARA - [TRT12 — 00000864820265120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10187 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Sindicância / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): OJ de Análise de Recurso / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - [TRF2 — 01744483120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174060/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10187 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Sindicância / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): OJ de Análise de Recurso / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRT17 — 00002005520265170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10187 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Sindicância / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): OJ de Análise de Recurso / 15ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT23 — 00001737920225230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10187 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Sindicância / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): OJ de Análise de Recurso / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT4 — 00009867020145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10187 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Sindicância / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): OJ de Análise de Recurso / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ