# Registro público: TJSE — 00000671320158250019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ROSÁRIO DO CATETE - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389715/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389715.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d0b1c26271f1b8928007b9ee1a2f8d03d331d1d6fe1ca8514ef9545ce16a16e7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 78 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-29 - **Último ato com data válida:** 2019-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-31** — Recebimento (TPU 132) > **2018-10-31** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-29** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-26** — Documento (TPU 581) > **2018-02-26** — Documento (TPU 581) > **2018-02-26** — Documento (TPU 581) > **2018-02-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-30T17:25:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-05-08T15:31:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-28T10:01:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]} - 2015-10-29T13:49:50.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2018-10-31T11:37:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-05T13:25:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-05T11:25:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-05T10:50:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-01T14:01:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-17T08:52:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-22T13:49:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-09T00:10:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-09T00:10:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-08T13:06:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-08T13:03:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-05T13:36:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-05T13:36:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-22T10:30:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-01T08:32:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-15T13:21:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-10T13:32:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-09T11:16:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-09T11:07:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-09T10:42:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-23T13:40:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-07T17:49:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-07T14:02:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-22T09:31:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-04T10:08:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-04T10:06:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-28T21:53:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-27T08:40:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-21T13:13:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-04T09:41:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-19T10:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-10-31T11:38:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-10-31T11:21:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-29T08:32:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-02-26T11:11:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-26T11:11:55.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389715.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d0b1c26271f1b8928007b9ee1a2f8d03d331d1d6fe1ca8514ef9545ce16a16e7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2015-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2015-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2015-10-29 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-03-28 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-05-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-05-30 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:49:30\.059000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150429120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d0b1c26271f1b8928007b9ee1a2f8d03d331d1d6fe1ca8514ef9545ce16a16e7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00016758620128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSE — 00012523820148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJPR — 00000273220158160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017870/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL - [TJSE — 00000055220108250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / CARMÓPOLIS - [TJAP — 00055681420158030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017667/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJMT — 00004197920198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017427/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR - [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO - [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000671320158250019 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “ROSÁRIO DO CATETE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d0b1c26271f1b8928007b9ee1a2f8d03d331d1d6fe1ca8514ef9545ce16a16e7 - **SHA-256 do comentário:** 3169278eae7a2539e5e6040b6a83ce78f2cdceb8dda245bcb3b47f065a206167