# Registro público: TJRJ — 00024976420148190010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c0197631133427706be12f19e8bcd16de4e79aba614f415759f878d63bd8f7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-26
- **Último ato com data válida:** 2016-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-12-01** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-18** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2014-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-26T13:02:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-07T18:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-23T14:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-09-03T14:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-11-05T13:25:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-01T13:58:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-07-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-18T16:11:26.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-12-01T13:51:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2016-12-01T13:57:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00000965820158190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907390/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA
- [TRF2 — 00193875620124025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144230/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJAP — 00031367920218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126772/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJRJ — 00010881920158190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3907008/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA
- [TJRJ — 00010908620158190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902727/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA
- [TRF4 — 00109553119934047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903440/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA / 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50005778920164047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217816/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA / 2ª Vara Federal de Pelotas
- [TRF4 — 50060214020154047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215574/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA / 1ª Vara Federal de Pelotas