# Registro público: TRE-SP — 06000182420266260035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 713eabfa0b0a9ea5f66169e590b45146fe58279e45cb081d844e19dd1a61bb3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-12
- **Último ato com data válida:** 2026-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-12T14:21:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2026-08-12T14:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2026-08-12T14:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2026-08-12T14:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2026-08-12T16:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2026-08-12T16:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2026-08-25T14:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2026-08-25T16:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2026-08-12T14:21:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2026-08-12T14:40:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2026-08-12T16:26:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2026-08-12T16:27:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2026-08-25T16:26:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2026-08-25T16:26:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-25 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T09:06:32\.998000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260812142133
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 713eabfa0b0a9ea5f66169e590b45146fe58279e45cb081d844e19dd1a61bb3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000234320256260403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756682/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO / 403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ
- [TRE-GO — 06000479720206090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532960/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-RN — 06004157720246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538666/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000186620226260422](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920321/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO / 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA
- [TRE-SP — 06000183920206260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3896724/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO / 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA
- [TRE-GO — 06000483520246090057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537992/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO / 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU
- [TRE-PA — 06000047520236140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535984/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO / 036ª ZONA ELEITORAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ PA
- [TRE-RJ — 06000955120246190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533619/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ