# Registro público: TRT13 — 00002079520205130006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14a6c864fdc55225cdb87621cbde512f8dd491271e066edc9933e98b2519918d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-19
- **Último ato com data válida:** 2020-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impenhorabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-19T20:50:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-04-03T08:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-20T15:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-20T15:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-20T15:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-12T09:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-01T09:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-01T09:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-01T15:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-01T15:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-01T15:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-01T15:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-21T00:02:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-21T00:02:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-21T00:02:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-21T00:02:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-12T00:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-12T00:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-02T00:02:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-02T00:02:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-02T00:02:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-02T00:02:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-10T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-10T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-01T14:25:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-02T01:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-02T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-02T01:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-02T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-04T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-04T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-04-03T12:24:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-20T15:43:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-01T09:19:12.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-06-01T09:19:12.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2020-09-01T15:06:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-20T09:45:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13189)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impenhorabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-01 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-09-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-09-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-09-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-01 no assunto oficial «Impenhorabilidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002810720245130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147214/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TST — 00015151020145030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150886/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00001768020265230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159961/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00002807120245130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145765/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00002767920245130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137846/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001769820265230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158354/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000648520235050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151847/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT18 — 00004587520255180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150867/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Goiânia - 14a Vara