# Registro público: TSE — 06001523620206170092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897290/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69c9dd5707c4c3531aef81dba1fb2d03634a5ec85a56054822f095e3448af9bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-03
- **Último ato com data válida:** 2020-11-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-10** — Não-Acolhimento (Registro Deferido) (TPU 12699)
> **2020-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Desincompatibilização | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-03T09:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-11-03T19:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-03T09:40:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-03T09:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-04T16:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-05T20:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-07T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-07T11:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-07T11:31:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T22:13:03.000Z — Não-Acolhimento (Registro Deferido) (TPU 12699)
- 2020-11-10T22:13:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-11T15:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-11T15:07:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-11T15:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-15T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-15T00:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-15T16:23:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-15T16:52:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11600)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69c9dd5707c4c3531aef81dba1fb2d03634a5ec85a56054822f095e3448af9bc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Desincompatibilização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-10 — Não-Acolhimento (Registro Deferido) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-15 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Desincompatibilização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.452055566Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-03T09:40:57\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 69c9dd5707c4c3531aef81dba1fb2d03634a5ec85a56054822f095e3448af9bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006420420246260016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5440760/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-RN — 06004036020246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427007/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002710320246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530432/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002931320246150014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505042/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06001507820246250003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3891585/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-RN — 06002697220206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523129/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000420620206060072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2835092/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA
- [TRE-PI — 06004046620206180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6196397/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001523620206170092 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Inelegibilidade - Desincompatibilização | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69c9dd5707c4c3531aef81dba1fb2d03634a5ec85a56054822f095e3448af9bc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 69c9dd5707c4c3531aef81dba1fb2d03634a5ec85a56054822f095e3448af9bc
- **SHA-256 do comentário:** 735c27579fa5d21e0f4adc8b42f0673e6a9e1f2732f9d64084e3fdf9e164b618