# Registro público: TJSP — 00083282420098260156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE CRUZEIRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897295/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897295.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3776727f1711ce4c29ec4503f09ef1591231eb2b3bd9a590b70da6785b00edc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 172
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-28
- **Último ato com data válida:** 2024-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-10T15:17:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-10T15:19:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-10T15:28:13.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-08-10T17:42:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-18T16:12:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-23T11:59:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-23T11:59:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-30T10:26:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-31T11:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-31T11:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-02T11:43:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-06T12:12:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-06T16:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-10-07T11:47:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-11T13:41:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-01T17:53:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-17T14:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-05-26T14:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-08T12:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-08-08T12:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-08-08T12:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-09T10:39:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-14T16:56:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-11T14:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-10-26T11:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-11-10T10:31:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-16T14:51:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-21T17:32:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-27T12:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-12T11:49:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-13T11:55:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-13T15:19:38.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2018-08-13T15:19:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-08-13T15:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-17T15:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-09-06T16:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-20T00:10:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-03T00:10:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-17T09:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-17T09:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 172 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897295.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3776727f1711ce4c29ec4503f09ef1591231eb2b3bd9a590b70da6785b00edc8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 172 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-09-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-08-08 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-10-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-10-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-02-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-08-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-08-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-09-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-04-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-09-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:15:43\.046037719Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090928152429
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3776727f1711ce4c29ec4503f09ef1591231eb2b3bd9a590b70da6785b00edc8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00083282420098260156 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE CRUZEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 172 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3776727f1711ce4c29ec4503f09ef1591231eb2b3bd9a590b70da6785b00edc8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3776727f1711ce4c29ec4503f09ef1591231eb2b3bd9a590b70da6785b00edc8
- **SHA-256 do comentário:** 85ac31c7b1f2708ee2d3fb5e3bd39403773d8b4fc40648066b40322079d44417