# Registro público: TRE-MG — 00000368320136130012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01b8577de5ea5a4bbe1d31412ade8ef5b75bc69e9a284bdb8b627a735024bacf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-30
- **Último ato com data válida:** 2021-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-09-02** — Procedência (TPU 219)
> **2013-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-30T16:06:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2013-08-30T16:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2013-08-30T16:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-08-30T16:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-08-30T16:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-08-30T16:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-08-30T16:16:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
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- 2013-08-30T16:16:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-08-30T16:16:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2013-08-30T16:16:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-08-30T16:18:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2013-08-30T16:22:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2013-08-30T16:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2013-09-02T17:32:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2013-09-02T17:32:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2013-09-10T14:15:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2013-09-10T14:16:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2017-09-04T12:33:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2017-09-04T12:34:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2021-10-15T14:41:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}
- 2021-10-15T14:41:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15682", "nome": "12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-09-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000348420146130172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389559/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis / 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme
- [TRE-MG — 00005112820116130103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949820/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis / 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis
- [TRE-SC — 00002481220146240094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213680/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis / 94 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000060420156240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390528/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000199020176240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389426/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000038520156180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195494/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis / 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI
- [TRE-MG — 00005092220116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949751/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis / 80ª ZONA ELEITORAL