# Registro público: TRF6 — 60071496220254060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897358/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a1131899647c5d62d60759ca9e88041d7be2700736a86342e9ddcc18ae6ebcc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-18
- **Último ato com data válida:** 2025-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião da L 6.969/1981 | Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-18T19:17:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10500](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10500)
- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a1131899647c5d62d60759ca9e88041d7be2700736a86342e9ddcc18ae6ebcc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião da L 6.969/1981 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Competência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-08-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:28\.083129412Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250818191708
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a1131899647c5d62d60759ca9e88041d7be2700736a86342e9ddcc18ae6ebcc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00025511020094013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1733925/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10500
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS / Gabinete 10
- [TJCE — 00113008920128060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882296/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10500
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI
- [TJPR — 00000243319858160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5856027/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS / PIRAQUARA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00008041620138150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5844491/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJPI — 00002341920158180118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840188/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJAM — 00000194320168045600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830647/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10500
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJGO — 00230732020118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816361/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TJPB — 00008008420048150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792573/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS / 2ª Vara Mista de Mamanguape


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único).

**Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 2a1131899647c5d62d60759ca9e88041d7be2700736a86342e9ddcc18ae6ebcc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 60071496220254060000 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Usucapião da L 6.969/1981 | Competência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Distribuição”, em 2025-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2a1131899647c5d62d60759ca9e88041d7be2700736a86342e9ddcc18ae6ebcc
- **SHA-256 do comentário:** 3d8047f96f990664de9ae291280431f56510ef59b375efa1577e85f31d57df3b