# Registro público: TRE-RJ — 06000544120226190087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03849e6b79dce16ffee8dd78772ff542276032f9b0589ff8eb3856ee46c87ff6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-17
- **Último ato com data válida:** 2023-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-25** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2023-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-17T11:46:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-02-15T14:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2022-10-30T14:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-02-10T15:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-15T14:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-17T15:34:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-02-17T15:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-02-17T15:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-17T15:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-23T17:43:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-03-08T15:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-08T15:07:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-03-08T15:10:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-03-10T12:23:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2022-10-17T11:46:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-02-17T10:27:23.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-02-17T10:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-02-25T02:38:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-02-25T02:38:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-02-28T04:58:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-03-03T03:25:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-03-08T15:11:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}
- 2023-03-08T15:11:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15072", "nome": "087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-17 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-23 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-10 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2023-02-17 para o assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-08 no assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000849520216190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161682/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-GO — 06000390520256090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161297/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000849320226190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161408/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-MS — 06001192320226120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161180/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS
- [TRE-GO — 06000393420236090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161135/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-SP — 06000261520216260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-MS — 06001172020226120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160586/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS