# Registro público: TRT15 — 00000542020125150125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389750/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389750.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76770665323d838b8253d8b79900e2570432291207e711bda7eb5085c5883aba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16
- **Último ato com data válida:** 2020-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2013-03-15T12:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2013-03-22T12:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2018-02-19T15:41:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2018-02-19T15:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2018-04-12T15:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2018-08-08T01:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2018-10-18T11:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2018-10-19T16:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2018-10-22T16:40:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2019-01-08T14:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2020-04-01T10:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2020-04-01T16:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2020-04-03T08:44:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2020-06-18T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2020-07-03T14:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2018-02-19T15:39:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2018-02-19T16:05:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2018-10-18T12:40:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2019-01-08T14:07:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2020-04-01T16:28:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2020-07-03T16:54:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}
- 2020-07-08T16:54:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18911", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-16 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-01-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-06-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-08-27 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-03-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-03-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-05 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Execução Fiscal» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-01-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-07-03 para o assunto oficial «Execução Fiscal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00011570920105150133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158838/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho / 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto
- [TRT15 — 00002928520125150142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho / Vara do Trabalho de Taquaritinga
- [TRT10 — 00001876920255100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TJPB — 00006729820098150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho / Vara Única de Remígio
- [TJMA — 00002173920108100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJPB — 00006719320158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TRT19 — 00002036220215190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159525/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00002035620215190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157891/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO