# Registro público: TRE-PI — 00000431920196180047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2dc2db343277fc17097605196829d0e01047ac6de188787e0e1abdb417835631

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-12
- **Último ato com data válida:** 2020-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-19** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2019-12-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-12T09:21:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-25T14:07:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-11-26T13:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-25T11:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-28T11:54:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-10-29T12:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-07T10:09:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-11-25T14:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-26T13:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-11T11:33:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-13T11:38:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-21T12:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-21T14:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-06T09:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-06T12:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-17T14:40:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-17T14:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-18T14:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-09-03T11:53:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2019-11-07T10:15:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2019-11-25T14:06:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2019-11-26T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2019-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-12-19T13:41:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2020-02-17T14:41:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-02-18T14:09:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14460", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI"}}
- 2020-02-18T14:26:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000372620176100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056239/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 40ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001045220166210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380434/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000398520166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2027814/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000652820176200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676567/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00002668420166060087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676292/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-PI — 00001189320186180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391584/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI
- [TRE-PE — 00000313520196170143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391309/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000568520186180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390703/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI / 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI