# Registro público: TRT15 — 00000269820115150121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Sebastião
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4bc550e244c5030900600b9fdbb968e04bd6d7e9fd4361c48dda103d3862321

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-01-13T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2011-01-13T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2011-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-03-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2011-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-09-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-12-06T07:30:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-02-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2012-04-17T12:05:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2012-04-26T15:43:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2012-05-14T14:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2012-07-17T11:55:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2012-09-11T09:27:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2012-09-11T10:59:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2014-05-13T10:34:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2014-06-17T08:42:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2014-11-13T12:26:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2014-11-13T12:29:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2014-11-17T10:37:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2015-02-02T15:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2015-02-10T11:28:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2015-08-13T11:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2015-09-22T10:38:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2015-10-22T09:47:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}
- 2015-11-12T10:57:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18845", "nome": "Vara do Trabalho de São Sebastião"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-10 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-04-13 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-06-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-10-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2016-10-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-12-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-01-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-06-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-06-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/93`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-04-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-04-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-06-27 relativo a «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00006245420145150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião / 3ª Vara do Trabalho de Araraquara
- [TRT23 — 00001768220235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT16 — 00162751120265160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT15 — 00000672820125150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião / Vara do Trabalho de Botucatu
- [TRT13 — 00002815020235130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT10 — 00001877720235100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT5 — 00000649220245050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho