# Registro público: TJRJ — 00023227020148190010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897635/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24217801d61d599a95f0b1e5cf493b1dab0b6d9e39799c593ab7f9c659a8b0f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-05
- **Último ato com data válida:** 2016-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-18** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-29** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2014-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2014-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2014-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-05T16:48:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-09T12:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-13T15:46:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-07-07T17:21:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-23T14:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-11-05T14:08:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-11-05T14:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-18T14:08:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-06-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-13T15:46:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-21T15:01:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-29T18:24:54.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-05-17T15:35:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70003370320188220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775938/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA / VARA ÚNICA
- [TJRO — 70021072120158220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773448/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJAP — 00026034420078030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771844/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00025902020228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767124/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRO — 70021358620158220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766749/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJAP — 00025487320198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751587/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPB — 00005999620078150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734317/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA / 4ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TRT9 — 00000554120185090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100740/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA