# Registro público: TST — 00700003720135210009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c639e31fea27333b40b2f2fc895763e0730ee9cfa3d38cc9f8f499aaaa9d0f5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-14
- **Último ato com data válida:** 2015-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-03-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-19** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-19** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-14T17:40:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-12-18T10:47:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-07-15T15:12:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-21T12:04:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-02T12:52:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-02T13:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-09-05T18:56:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-10T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-10-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-15T16:27:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-18T08:03:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-20T16:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-11T19:17:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-19T18:57:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-12T14:44:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-26T16:02:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-02-26T17:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-19T19:04:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-04-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-04-27T14:02:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-17T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-12-15T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2014-07-14T22:31:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-04-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-08-21T08:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-23T09:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-21T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-10-22T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-12-15T11:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-27T14:02:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-10-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2546)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-14 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-12-15 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-12-18 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-04-10 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2014-12-15 relativo a «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-27 no assunto oficial «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00000098220165130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817903/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2546
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TST — 00013804320165060313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096010/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2546
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009936620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2546
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00012434020145030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811269/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2546
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR / GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
- [TJRO — 70035886920178220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078350/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2546
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70059409720178220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062236/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2546
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70005865420188220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050164/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2546
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR / 1ª VARA CIVEL
- [TRT4 — 00009942420135040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2546
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ