# Registro público: TJSE — 00005677520168250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e899a78091d7bd502d10af6cf258b76209dff57e16e27c5564f48b4b8ce437ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-26
- **Último ato com data válida:** 2018-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-31** —  (TPU )
> **2017-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-30** —  (TPU )
> **2017-01-30** —  (TPU )
> **2017-01-30** —  (TPU )
> **2017-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-27** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2017-01-27** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-16T16:21:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-22T12:46:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-05-25T12:47:39.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-01-31T21:09:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-30T19:37:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-30T08:47:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-30T08:44:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-27T10:50:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-23T16:33:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-23T16:33:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-23T15:39:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-15T22:14:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-04T15:50:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-26T09:59:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-30T10:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-25T14:09:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-25T14:09:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-30T10:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-27T13:22:31.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2017-01-27T10:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-22T11:27:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-31T11:15:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-22T08:17:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-07T09:30:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-31T14:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-31T14:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-09T08:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-29T13:04:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-26T13:04:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-26T09:11:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-04-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-05-25 — Despacho; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-07-22 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-01-27 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-01-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-16 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-25 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00013815820148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397667/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJMS — 00002305220218120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160441/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª Vara
- [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJSE — 00035033220158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739427/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJSE — 00002007320118250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405060/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / TOMAR DO GERU
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJRJ — 00168547020178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 01075412120228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / CAPITAL I JUI ESP CRIM