# Registro público: TRE-MG — 06000039820256130246 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia - **Classe:** Termo Circunstanciado - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897679/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897679.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a93f0f6ec6c6242ddbba9f2e0706863769bf04b9034b70faa7b1b21e80276a7d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-10 - **Último ato com data válida:** 2025-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-11** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-03-11** — Documento (TPU 581) > **2025-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-27** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2025-02-26** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2025-02-26** — Petição (TPU 85) > **2025-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-10T16:05:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15914", "nome": "246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}} - 2025-02-10T16:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15914", "nome": "246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}} - 2025-02-19T15:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15914", "nome": "246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}} - 2025-02-11T15:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15914", "nome": "246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}} - 2025-02-19T13:23:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15914", "nome": "246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}} - 2025-02-26T14:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15914", "nome": "246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}} - 2025-02-26T14:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15914", "nome": "246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}} - 2025-02-26T14:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15914", "nome": "246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}} - 2025-02-26T16:01:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15914", "nome": "246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}} - 2025-02-27T01:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15914", "nome": "246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}} - 2025-02-27T01:00:24.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15914", "nome": "246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}} - 2025-03-07T03:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15914", "nome": "246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}} - 2025-03-11T12:20:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15914", "nome": "246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}} - 2025-03-11T12:54:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15914", "nome": "246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}} - 2025-02-10T16:05:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15914", "nome": "246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}} - 2025-02-11T15:29:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15914", "nome": "246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}} - 2025-02-11T15:29:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15914", "nome": "246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}} - 2025-02-26T14:46:02.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15914", "nome": "246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}} - 2025-02-26T14:46:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15914", "nome": "246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}} - 2025-03-11T12:55:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15914", "nome": "246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}} - 2025-03-11T12:55:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15914", "nome": "246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-02-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-26 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-02-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-02-26 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-11 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T19:50:52\.185000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250210160531 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a93f0f6ec6c6242ddbba9f2e0706863769bf04b9034b70faa7b1b21e80276a7d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 06000044620216130045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935147/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia / 45ª Zona Eleitoral - Bom Despacho - [TRE-MG — 06000131120256130128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292146/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia / 128ª Zona Eleitoral - Inhapim - [TRE-AM — 06005545420206040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274262/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia / 36 ZONA ELEITORAL - [TRE-MG — 06000040220216130286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915835/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves - [TRE-PA — 06000010620236140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5272770/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia / 074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA - [TRE-BA — 06000415720226050111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561952/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia / 111 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-SC — 06000317420226240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558104/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia / 49 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-AL — 06004335220246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926885/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513 - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO